DIREITOS E DEVERES DE UM PAI

ENTENDA SEUS DIREITOS E DEVERES COMO PAI

Seja porque você está se separando da mãe do seu filho ou nem chegou a ter um relacionamento com ela, lembre-se de que o bebê que vocês dois têm precisará pelo resto da vida da presença, dos cuidados, do apoio financeiro e, acima de tudo, do amor tanto de um como do outro. 

Mesmo que o relacionamento não tenha dado certo, faça o possível para manter um bom diálogo com a mãe.

Aliás, pela lei brasileira, não há distinção entre direitos e deveres do pai e da mãe, portanto os dois são igualmente responsáveis pelo bem-estar dos filhos até que eles completem 18 anos.

"As obrigações mínimas dos pais são dirigir a educação e exercer a guarda, o que quer dizer estar presente na vida do filho, manter contato, ter a criança na sua companhia, telefonar, ir a reuniões escolares, levar ao médico etc", explica o advogado de família Ulisses Simões da Silva, do escritório L.O.Baptista-SVMFA.

Ou seja, só pagar pensão não isenta ninguém de participar ativamente da vida do filho. 

Com a chamada guarda compartilhada, a criança pode até ter dois lares, mas também pode viver majoritariamente em um deles, de acordo com o que for combinado entre o pai e a mãe. Tenha em mente neste momento que o objetivo é pensar no melhor para seu filho, não em vingança.

"O ideal é que se faça um acordo de guarda homologado na Justiça, para que fique bem claro, desde o início, o que cada uma das partes pode e deve esperar", observa Ulisses. O advogado afima que "acordos judiciais servem para esclarecer o que vai acontecer e evitam possíveis conflitos".

Propaganda

Você e a mãe podem até contratar um mesmo advogado para elaborar um acordo de guarda e visitas. Se não tiverem condições financeiras de fazer isso, podem procurar ajuda de um defensor público de sua cidade. 

O que é guarda compartilhada e o que estabelece?

Guarda compartilhada não é uma divisão igual de tempo, e sim uma divisão de direitos e deveres entre pais em relação à criação e educação dos filhos. Envolve, por exemplo, decisão conjunta sobre escolas, aulas extras, viagens, tratamentos médicos. Enfim, tudo o que for relacionado ao filho.

Se ficar decidido que a criança vai morar com a mãe, é preciso estabelecer em quais períodos você ficará com ela, o que é um direito seu. O combinado pode ser, por exemplo, todo o fim de semana, um fim de semana sim, outro não, dois pernoites por semana.

Especialistas tanto em direito como em psicologia acreditam que o melhor para a criança é que tenha uma residência fixa, com uma rotina estabelecida e previsível, sem que seja a toda hora transferida de cá para lá. Tradicionalmente, aqui no Brasil, essa residência acaba sendo a casa da mãe, o que, no entanto, tem mudado um pouco nos últimos anos. 

Mas isso é algo para ser discutido da forma mais racional possível com a mãe do seu filho, sempre levando em conta primeiro o interesse dele, apesar dos seus próprios sentimentos. Não é fácil deixar de usufruir da convivência diária de uma criança, porém, dependendo do caso, pode ser o mais saudável para ela, especialmente em se tratando de bebês pequenos. 

De acordo com Fernanda Gurgel, professora de Direito de Família da Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócia de VML Advogados, "a melhor solução para as questões que envolvem guarda e visitas é a conciliação". Ou seja, chegar a um acordo amigável e procurar a Justiça para simplesmente formalizá-lo. 

"Os pais possuem melhores condições de estabelecer regras importantes para a vida dos filhos e não devem deixar que tais determinações sejam fixadas por um juiz, alheio à realidade da família", explica. 

Uma vez que você saiba as regras, procure cumpri-las da melhor forma possível, para evitar brigas. Por exemplo: se ficar estabelecido que você fica com seu filho no fim de semana, não poderá pegá-lo para passear a qualquer momento. 

Por outro lado, enquanto a criança estiver com você, a mãe não pode impedi-lo de levar a determinados lugares, como a casa de um parente ou o seu local de trabalho. Desde que, claro, você tenha bom senso e que também não exista uma restrição expressa judicialmente, como direito de visita sempre sob a supervisão da mãe ou de pessoa de sua confiança. 

Essas restrições devem sempre ser justificadas.

Existe um valor fixo para pensão alimentícia?

Não há um valor predeterminado para a pensão, sendo considerado por juízes um equilíbrio entre as necessidades da criança e as condições financeiras tanto do pai como da mãe. 

Os juízes podem até aplicar o tradicional percentual de 30% sobre o salário líquido, porém essa quantia pode variar, por exemplo, se o pai possui filhos de outras uniões aos quais também paga pensão alimentícia ou alimentos, ressalta a advogada Fernanda Gurgel.

Lembrando ainda que, apesar de a pensão ser absolutamente obrigatória, ninguém pode impedir um pai ou mãe de ver um filho por falta de pagamento. O que pode ocorrer é uma ação contra quem não pagar, que pode levar até à prisão.    

Deixe seu comentário ou sugestão e compartilhe nas redes sociais.

*Fonte :Babycenter